Fortæl dine venner om denne vare:
Normas Constitucionais Historicas
Givago Prandini Maia
Bestilles fra fjernlager
Normas Constitucionais Historicas
Givago Prandini Maia
A singela organização das normas com potência constitucional obedeceuaos critérios cronológico e material. Em um primeiro momento, a colheita normativa inicia com a Constituiçãoda Mandioca, de 1823, e, em segundo momento, analisa-se o conteúdo material dasdisposições legais. É bastante provável que o cientista jurídico não classifique algumasnormas com a tônica constitucional. No entanto, o subscritor buscou inserir as regrasque tiveram a potência de norma superior, em um ambiente político bastanteconturbado, tal como é o cenário brasileiro. Como exemplos desse modo deorganização, tem-se a Lei n° 3.353, de 13.05.1888, que declarou extinta a escravidãono Brasil; também o Decreto n° 1, de 15.11.1889, que instituiu como forma de governoda Nação Brasileira a República Federativa. Como não considerá-las constitucionais?Naturalmente que o operador do direito tem a liberdade de alterar aclassificação efetuada pelo organizador, mas o conhecimento da norma que se nega asua superioridade constitucional já denuncia uma atividade relevante para o estudo dadisciplina.
Medie | Bøger Paperback Bog (Bog med blødt omslag og limet ryg) |
Udgivet | 3. september 2020 |
ISBN13 | 9798682459353 |
Forlag | Independently Published |
Antal sider | 522 |
Mål | 170 × 244 × 27 mm · 820 g |
Sprog | Portugisisk |
Se alt med Givago Prandini Maia ( f.eks. Paperback Bog )